MERCADO DE CÂMBIO - CONTRIBUIÇÃO AO DISCIPLINAMENTO JURÍDICO NO BRASIL

A obra pretende fornecer uma contribuição ao disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Para tanto, o autor aborda a questão cambial, sob uma perspectiva macrojurídica, desde os atos de intervenção na economia destinados à salvaguarda dalavoura cafeeira (convênio de Taubaté), até os nossos dias. Analisa a questão cambial em conformidade com a disputa política dos grupos e interesses que se revesavam na assunção dos poderes constituídos no Brasil: um visando à instauração de um capitalismo de feição nacional; outro de feição internacionalista, como subsistema do capitalismo mundial, liderado pelos Estados Unidos. A correlação entre a ideologia do período e os interesses de tais grupos é analisada na obra, até se demonstrar a vitória do grupo de feição internacionalista. Por fim, é analisada a questão de implementação da política cambial, desde a dicotomia estrutura/conjuntura, concluindo-se que se faz necessário, para fins de controle e observância de princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, o disciplinamento dessa política em três níveis: constitucional; estrutural ou legal e conjuntural ou regulamentar. Este restringido à edição de normas jurídicas destinadas à promoção de mudanças, reformas e correções das disfunções em relação à estrutura, sem importar em nenhuma desestruturação ou reestruturação do próprio mercado de câmbio.