MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO E A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Name: MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO E A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Brand: JURUÁ EDITORA
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MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO E A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

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Autor(a): Valtair Lemos Loureiro
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536249582

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Valtair Lemos Loureiro Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  172 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536249582 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público.Para solucionarmos tal problema, faz-se necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, sem afrontar o devido processo legal, buscar a utilização de técnicas e instrumentos - contidos nas legislações de índole coletiva - que melhor atendam o princípio da efetividade como novo paradigma de acesso à justiça.O instrumento teórico mais adequado para permitir a coordenação entre as diversas leis que versam sobre o direito coletivo, em especial o direito difuso de tutela do patrimônio público, é a "teoria do diálogo das fontes". A identificação dos temas mais sensíveis no âmbito da tutela coletiva de proteção do patrimônio, com o descortinamento das possibilidades de intercambialidade entre os institutos processuais coletivos, mostra-se como importante instrumento para conferir efetividade ao processo judicial destinado à proteção do patrimônio público.