MULTIPARENTALIDADE - ESPAÇOS EM CONSTRUÇÃO - 1ª ED - 2025

SKU 271033
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BRAGA PAIANO, DANIELA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA FOCO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      124 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 0.7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786561202503 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      17/02/2025 Indisponível
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Sobre a obra Multiparentalidade - Espaços em Construção - 1ª Ed - 2025"Multiparentalidade: Espaços em Construção" é uma obra que analisa os aspectos contemporâneos da multiparentalidade no direito brasileiro. A autora, Daniela Braga Paiano, examina a evolução deste conceito jurídico, desde seus primeiros casos em 2012 até o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade jurídica da multiparentalidade. O livro está dividido em quatro partes principais:Aborda a multiparentalidade judicial, analisando o julgamento do STF e suas consequências nos tribunais.Explora a multiparentalidade extrajudicial, discutindo os Provimentos do CNJ e apresentando dados estatísticos.Trata de aspectos controvertidos da multiparentalidade, como sua relação com adoção, reprodução assistida e sucessão.Analisa a proposta de alteração do Código Civil no que diz respeito à multiparentalidade.A obra oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, discutindo suas implicações jurídicas e sociais, e propondo alterações legislativas para pacificar pontos polêmicos. É uma leitura essencial para profissionais do direito, estudantes e pesquisadores interessados nas transformações recentes do direito de família brasileiro.

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