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NOVA LEI DO FEMINICÍDIO: COMENTÁRIOS À LEI N° 14.994/2024, 3ª EDIÇÃO 2026 | 3ª EDIÇÃO

SKU 311934
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9786551500367
R$ 127,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Gilaberte, Bruno Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      162 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      3 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 0.81 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551500367 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Nesta nova edição da Nova Lei do Feminicídio - Comentários à Lei nº 14.994/2024 apresenta uma análise sistemática, crítica e atualizada das profundas alterações promovidas na legislação penal brasileira em matéria de violência contra a mulher. Os autores examinam o novo tipo penal do feminicídio, suas elementares, causas de aumento de pena, efeitos da condenação e reflexos em outros crimes correlatos, como lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e descumprimento de medidas protetivas. O livro também aborda as modificações na Lei de Execução Penal, a classificação do feminicídio como crime hediondo e os impactos processuais da nova lei, oferecendo uma leitura técnica, prática e alinhada à jurisprudência recente. Indicado para:Advogados e advogadas criminalistasMagistrados, membros do Ministério Público e Defensoria PúblicaDelegados e operadores da segurança públicaEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito PenalPesquisadores e docentes da área penalProfissionaisque atuam com violência doméstica e direitos das mulheres

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