O contrato com pessoa a declarar, no Brasil, é um pacto: transversalidade entre direito direito privado e direito tributário

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Autor(a): Brito: Edvaldo
Editora: EDITORA NOESES

9786589888987

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  Autor
  ‹ ›
  
  Brito: Edvaldo Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  512 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 4 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786589888987 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  17/06/2023 Indisponível

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Sinopse

O jurista apresenta estudo acerca de contrato com pessoa a declarar, em seus aspectos de direito privado e tributário. Diferencial: em que pese abordar dois ramos do direito, a obra é didática, com vistas aos reflexos econômicos, tendo, inclusive, mencionado a temática da liberdade econômica. Destaque: a obra é resultado de estudos com vistas ao magistério na USP. Estrutura: A obra está formada por 6 capítulos e Bibliografia: I - Considerações preliminares; II - Teoria do contrato; III - Teoria do pacto; IV - Análise crítica dos princípios contratuais no Código Civil; V - A formulação do "contrato com a pessoa a declarar", no texto de 2002 do Código; VI - Transversalidade entre direito privado e direito tributário - Bibliografia.

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