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O MANDADO DE INJUNÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1ª EDIÇÃO 2016

SKU 85121
O MANDADO DE INJUNÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1ª EDIÇÃO 2016

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9788547204150
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      QUINTAS, FÁBIO LIMA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      368 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      13.8 x 20.8 x 2.2 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788547204150 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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O mandado de injunção é um veículo singular no sistema de controle de constitucionalidade, cujas potencialidades precisam ser reexaminadas, passados mais de 25 anos do advento do instituto, com a Constituição de 1988. Concebendo a jurisdição constitucional com uma atividade política de viés jurídico e prudencial, o Autor defende que a tutela em mandado de injunção sirva ao propósito de fortalecer os direitos fundamentais, sem desprezar a Democracia e a separação de Poderes, promovendo os valores constitucionais a partir de um diálogo institucional não apenas entre o STF e o Poder Legislativo, mas também entre a jurisdição constitucional do STF e aquela prestada pelos juízes e Tribunais. Esta obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.300 de 23/06/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

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