O tribunal internacional do direito do mar: funcionamento, jurisdição e jurisprudência

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Autor(a): Torres: Ritzmann
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9788582385166

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  Autor
  ‹ ›
  
  Torres: Ritzmann Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  336 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788582385166 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2019 Indisponível

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Sinopse

O livro analisa a atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua prática. Tema pouco explorado na literatura brasileira, a obra aborda os principais aspectos do Direito do Mar à luz da competência e jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar. Sistematizando conceitos como a evolução das normas em direito do mar e a construção do sistema de solução de controvérsias da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a obra examina, em maior profundidade, o procedimento, a jurisdição principal e acessória e a competência do Tribunal Internacional do Direito do Mar, definindo a extensão e os limites à sua atuação. Abrangendo todos os casos, a jurisprudência do Tribunal (1997-2019) é explorada em detalhe e conduz ao estudo do diálogo interdisciplinar entre o direito do mar e diferentes temas de direito internacional.

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