POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MERCOSUL: INTEGRAÇÃO E QUALIDADE NO ENSINO

Políticas educacionais do Mercosul: integração e qualidade no ensino enaltece a Educação como fundamental e de indispensável papel na sociedade, sendo um importante instrumento para a efetivação da aproximação e integração entre países e nações. É imprescindível sua oferta pelo Estado, detentor do dever de garanti-la a todos, de forma igualitária e sem nenhuma distinção, observando o princípio de garantia do direito à Educação de qualidade. Por isso, a obra debruça- se sobre as atuais políticas educacionais brasileiras e dos demais países integrantes do Mercosul, e sobre as ações do próprio bloco econômico sul-americano, visando à integração e ao desenvolvimento da Educação em toda a região do bloco e dos países associados - a Educação como direito fundamental de segunda geração, indispensável ao desenvolvimento e à dignidade da pessoa humana, exigindo-se normas que regulem e garantam o acesso à Educação pela sociedade, com vistas ao desenvolvimento e à formação para o trabalho do indivíduo. Destarte, é preciso verificar se ainda há necessidade de criação, elaboração, implementação e negociação de políticas públicas, programas e projetos entre os países integrantes do bloco e seus associados, diante do Setor Educacional, por meio de uma análise acerca do direito à Educação, com fulcro no princípio da qualidade educacional. Revela-se que o Mercosul adota a Educação como um de seus pilares e instrumentos de processo de integração, seguindo os passos adotados pela própria União Europeia, carecendo, todavia, de aperfeiçoamento e desenvolvimento da questão educativa. Há que sopesar, contudo, que as legislações e normativas acerca da temática, em sede do bloco sul-americano, mostram-se abrangentes e visionárias, capazes de estabelecer um sistema educacional integrado e condizente com as realidades dos Estados-membros. Mais que isso, há que se fortalecer o processo de integração regional e o próprio desenvolvimento da sociedade como um todo.