PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

SKU 210595
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PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

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9786559647170 Páginas: 1196Edição: 15 - 2023Ano: 2023Origem: NACIONALEncadernação: CAPA DURADimensões: 17 x 24 x 5ISBN: 9786559647170
R$ 423,00
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    • 1
      Autor
      JEFFERSON LUIS: KRAVCHYCHYN, GISELE LEMOS: ET AL Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FORENSE Indisponível
    • 3
      Páginas
      1196 Indisponível
    • 4
      Edição
      15 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559647170 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      03/03/2023 Indisponível
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Além disso, Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência - EC 103/2019 e com o novo Regulamento da Previdência Social. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz quadro-resumo dos benefícios e dos recursos processuais e modelos de peças processuais, como:Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

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