PROCESSO LEGISLATIVO

Name: PROCESSO LEGISLATIVO
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Autor(a): SAITO, TIEMI
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9788522706099

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  Autor
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  SAITO, TIEMI Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  INTERSABERES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  194 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  CAPA DURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.3 x 21 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788522706099 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Demanda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  18/05/2023 Indisponível

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Sinopse

A (re)construção do ordenamento jurídico - que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana - requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam.

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