PROCESSO (DE INVESTIGAÇÃO) PENAL: O 'NÓ GÓRDIO' DO DEVIDO PROCESSO

SKU 302756
PROCESSO (DE INVESTIGAÇÃO) PENAL: O 'NÓ GÓRDIO' DO DEVIDO PROCESSO

PROCESSO (DE INVESTIGAÇÃO) PENAL: O 'NÓ GÓRDIO' DO DEVIDO PROCESSO

SKU 302756
9788594777249
R$ 200,00
R$ 170,00
3 x de R$ 56,67 sem juros no Cartão
1 x de R$ 170,00 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      PEREIRA, ELIOMAR DA SILVA Indisponível
    • 2
      Páginas
      432 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 4
      Ano
      2025 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594777249 Indisponível
    • 9
      Situação
      Disponível Indisponível
Qtde.
- +
R$ 200,00
R$ 170,00
Quantidade
Cartão

1 x sem juros de R$ 170,00 no Cartão

2 x sem juros de R$ 85,00 no Cartão

3 x sem juros de R$ 56,67 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
O princípio da investigação, cuja origem se encontra no sistema processual inquisitório, com suas máximas da oficialidade e da verdade, subsiste no Estado de Direito sob a condição de que consiga conciliar-se com seus princípios processuais, especialmente a presunção de inocência, a igualdade de armas e o contraditório. Os diversos sistemas processuais contemporâneos, contudo, nos têm oferecido insatisfatórios modelos de investigação, entre os quais tem prevalecido o modelo acusatório formal, que pretende reduzir o inquérito a procedimento preparatório da ação penal, atribuindo a sua direção ao órgão oficial de acusação. Esse modelo acaba por aprofundar as raízes inquisitorias do sistema processual, ao produzir inevitavelmente provas não repetíveis que se vão utilizar como motivação de sentença penal sem maiores incrementos epistemicos na fase de julgamento. O desequilíbrio ostensivo de poder que se estabelece entre as partes processuais, ao deixar os interesses da defesa sob a tutelabenevolente do próprio órgão oficial da acusação, alimenta um sistema cripto-autoritario sob a garantia insuficiente de um juiz pro reo, que acaba por inviabilizar um efetivo juízo jurisdicional de proporcionalidade, que apenas tende a prestigiar umobjetivo processual, orientado por interesses de condenação dos culpados em detrimento dos interesses de proteção dos inocentes. A incomensurabilidade profunda entre esses interesses constitui o "nó górdio" do devido processo penal, cujo desate aindapassa por resgatar as razões fundamentais do Estado de Direito, para estabelecer um reequilíbrio intraprocessual dos sujeitos, pela divisão das funções de investigação, acusação, defesa e decisão, como condição de possibilidade para uma efetiva proporcionalidade jurisdicional. Trata-se de uma questão (jusnaturalista processual) de justiça que exige levar a sério os princípios jurídicos na busca por um melhor processo penal que se encontra à deriva entre saber e poder.

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca