PROCESSO LEGISLATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL E BLOQUEIOS À CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO CONSTITUCIONAL

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Autor(a): CARDOSO, ALESSANDRO MENDES

9786586017915

R$ 180,00

R$ 144,00

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  CARDOSO, ALESSANDRO MENDES Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  350 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 2 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786586017915 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Demanda Indisponível

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A obra apresenta subsídios teóricos e empíricos que sustentam a conclusão de que existe efetivamente um profundo descompasso entre o sistema constitucional tributário desenhado pela Constituição Federal de 1988 e a realidade do sistema tributário construído pela normatividade infraconstitucional, principalmente decorrente da produção legislativa do Congresso Nacional.

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