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RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADMINISTRADOR DE EMPRESA - ANÁLISE VOLTADA ÀS CONDUTAS OMISSIVAS SOB A PERSPECTIVA DA CEGUEIRA DELIBERADA

SKU 207603
RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADMINISTRADOR DE EMPRESA - ANÁLISE VOLTADA ÀS CONDUTAS OMISSIVAS SOB A PERSPECTIVA DA CEGUEIRA DELIBERADA
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RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADMINISTRADOR DE EMPRESA - ANÁLISE VOLTADA ÀS CONDUTAS OMISSIVAS SOB A PERSPECTIVA DA CEGUEIRA DELIBERADA

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9786526302484 Páginas: 136Edição: 1 - 2023Ano: 2023Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURAISBN: 9786526302484
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      SILVEIRA, GABRIELA CRISTINA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      136 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
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      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
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      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
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      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
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      9786526302484 Indisponível
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O presente livro se dedica a analisar a responsabilidade penal do administrador por crimes omissivos, sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada. Em tal situação, o administrador se encontra na posição de garante, ou seja, deve fazer o necessário para impedir a ocorrência de ilícitos por parte de seus subordinados, bem como a todas as coisas e objetos que representem risco e estejam diretamente ligados à atividade empresarial. Porém, intencionalmente, se coloca em estado de ignorância, ao evitar ou criar barreiras para o fluxo de informações.O estudo foi realizado pela Autora diante do crescente número de condenações fundamentadas na teoria da cegueira deliberada pelos Tribunais Brasileiros, em especial após a Lava Jato.O tema émuito pertinente para os aplicadores do Direito, visto que existe ainda pouca doutrina que aborda a questão, e, também, para administradores de sociedades de responsabilidade limitada. Estes, por vezes, veem-se diante de responsabilizações por atosilícitos corporativos que poderiam ser evitáveis se eles tivessem atuado de maneira mais proativa na prevenção, detecção e remediação, isto é, com a estruturação de robustos programas de compliance.

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