Rigidez Orçamentária e Supervinculação de Receitas

SKU 315629
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9786553783379
R$ 260,00
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    • 1
      Autor
      Vanessa Huckleberry Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA PROCESSO Indisponível
    • 3
      Páginas
      506 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15.01 x 2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786553783379 Indisponível
    • 10
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      03/05/2026 Indisponível
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O excessivo grau de rigidez orçamentária é indicativo de um processo orçamentário incapaz de refletir as escolhas da população, acirrado por uma estrutura orçamental em que não há uma distinção suficientemente clara de poderes, sobretudo num cenário de exacerbada pulverização de interesses parlamentares. Semelhante configuração, a imprimir talhe peculiar ao processo orçamentário brasileiro, impede-nos de forjar um planejamento minimamente estratégico calcado na noção de plurianualidade, a um só tempo obstaculizando-nos de equacionar questões que extrapolam o ciclo orçamentário anual e impelindo-nos a uma alocação de recursos em que impera o desprezo à eficiência. Por esta razão, a presente obra dedicar-se-á a escrutinar as idiossincrasias consectárias do engessamento orçamentário - tão caro à necessária geração de superávits primários -, não sem explorar o desequilíbrio de forças reinante entre os Poderes Executivo e Legislativo, de cuja consequência extrai-se a descaracterização do orçamento como instrumento programático num contexto em que a nítida primazia de grupos de interesses paroquiais acaba por capturar o orçamento em detrimento das escolhas da sociedade.

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