SEGURANÇA JURÍDICA, PREVISIBILIDADE DE JULGAMENTO

SKU 287853
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9786583178718
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    • 1
      Autor
      SILVA, VITOR HUGO DA TRINDADE Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      148 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 0.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786583178718 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O livro, a qual é o volume 5 da coleção "Direitos Coletivos e Cidadania", explora a temática da segurança jurídica e da previsibilidade das decisões judiciais, analisando como as ações coletivas contribuem para a uniformização da jurisprudência. A obra aborda a incerteza e a imprevisibilidade dos posicionamentos judiciais, a produção judicial do direito no Brasil, o aprimoramento humano e as mudanças sociais, a segurança jurídica e a obrigatoriedade de posicionamentos, os institutos jurídicos deuniformização da jurisprudência e o papel do processo coletivo nesse contexto.

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