O livro, a qual é o volume 5 da coleção "Direitos Coletivos e Cidadania", explora a temática da segurança jurídica e da previsibilidade das decisões judiciais, analisando como as ações coletivas contribuem para a uniformização da jurisprudência. A obra aborda a incerteza e a imprevisibilidade dos posicionamentos judiciais, a produção judicial do direito no Brasil, o aprimoramento humano e as mudanças sociais, a segurança jurídica e a obrigatoriedade de posicionamentos, os institutos jurídicos deuniformização da jurisprudência e o papel do processo coletivo nesse contexto.