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STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A CASA DO POVO

SKU 179783
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9788536296128
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      FEITOSA, JULIANA NÓBREGA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      116 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788536296128 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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A interferência do Poder Judiciário na política brasileira tem levantado críticas por supostamente ser uma prática antidemocrática, porquanto confere excessivos poderes a juízes não eleitos pelo povo. Ademais, ausente a credencial eleitoral, não se poderia atribuir caráter representativo ao Supremo Tribunal Federal. Assim, o Judiciário, ao suprir supostas lacunas deixadas pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo, aprofundaria, ainda mais, a crise de representatividade que se assenta no sistema majoritário das democracias contemporâneas. Esta obra, fruto da dissertação de Mestrado da autora, defende que a interferência do Poder Judiciário na política não necessariamente enfraquece a democracia, funcionando, ao contrário, como um reforço. Robert Alexy, ao adicionar a ideia de "representação argumentativa", sustenta outro tipo de representação, além da política, oriunda de uma racionalidade discursiva por meio de uma democracia deliberativa. A pesquisa procura demonstrar, portanto,que as democracias representativas não se esgotam nas regras da maioria, de forma que nada impede que o Poder Judiciário, mais especificamente as cortes constitucionais, configure-se como mais uma "casa do povo".

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