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TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO AMBIENTAL - TEXTOS ESSENCIAIS RATIFICADOS PELO BRASIL

SKU CA7663
TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO AMBIENTAL - TEXTOS ESSENCIAIS RATIFICADOS PELO BRASIL

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO AMBIENTAL - TEXTOS ESSENCIAIS RATIFICADOS PELO BRASIL

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9788536207988
R$ 169,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Mariana Almeida Passos de Caroline Assunta: Freitas Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      338 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2004 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2004 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536207988 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Na intenção de promover a proteção ambiental tem-se formado uma ampla legislação cuja eficácia depende, em grande medida, de sua devida aplicação. Visando facilitar o acesso e dar maior publicidade às Convenções e Tratados Internacionais, ratificadospelo Brasil, em matéria ambiental, é que foi realizada a pesquisa legislativa contida neste volume que é, ao mesmo tempo, uma coletânea dos compromissos legais firmados pelo Brasil no âmbito internacional e a identificação de uma legislação que, embora, ainda, pouco utilizada, já está formalmente incorporada a nossa estrutura legislativa atual e que deve ser considerada como mais um instrumento de tutela ambiental. São textos essenciais, ratificados pelo Brasil.

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