TRIBUNAL DO JÚRI - IMPLICAÇÕES DA LEI 11.689/08 - COM ROTEIRO PRÁTICO DA SESSÃO DO JÚRI

SKU RE8912
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    • 1
      Autor
      Wanderlei José dos Reis Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      270 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536251707 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O estudo do Tribunal do Júri, previsto expressamente no art. 5º, XXXVIII, da Magna Carta - portanto, uma garantia fundamental -, há tempos vem despertando calorosos debates acadêmicos no que diz respeito à justiça de suas decisões, dividindo opiniões entre os que o repudiam enquanto instituição de exercício da função judicante e aqueles que exaltam o julgamento pelos jurados como último órgão de soberania popular.Nesse universo, o livro traz uma análise aprofundada do Juízo Leigo enquanto órgão genuíno e democrático de participação popular na administração da Justiça.Neste sentido, a raiz da instituição é perseguida de forma intensa, do que resulta a constatação de que diversas são as origens do Tribunal de Jurados.A forma como as legislações mundo afora tratam o Tribunal Popular é apresentada com profundidade a fim de demonstrar como a instituição é tratada no direito comparado, em países como Inglaterra, Estados Unidos, França, Grécia, México, Portugal, Argentina e outros. Além disso, a obra faz a abordagem histórica do Júri em solo pátrio, que se inicia em momento anterior à própria independência do país, tendo sido, inclusive, regido por atos normativos portugueses. A averiguação, com profundidade, da competência do Tribunal do Júri - tratando dos crimes dolosos contra a vida submetidos ao julgamento dos jurados, um a um -, de sua formação e de sua atuação denota o conteúdo da obra.Não são olvidadas, por fim, as alterações legislativas da Lei 11.689/2008 atinentes ao procedimento dos julgamentos realizados pelo Júri, que são apresentadas de forma comparativa, elucidando-se de forma bastante crítica e didática as mudanças ocorridas e suas repercussões práticas na sessão de julgamento popular.

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