TRIBUTAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

Name: TRIBUTAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO
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TRIBUTAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

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Autor(a): OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE
Editora: EDITORA JH MIZUNO

9786555269796

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  Autor
  ‹ ›
  
  OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JH MIZUNO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  715 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  17 x 24 x 3.7 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555269796 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O presente livro busca descortinar a tributação dos riscos ambientais do trabalho, tema complexo, interdisciplinar, de doutrina árida e de baixa compreensão pelos diversos atores que tratam, direta ou indiretamente, da matéria. Dentre as discussões que ainda não foram objeto aprofundado de debate pela doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) própria metodologia de cálculo da atividade preponderante da contribuição de SAT, (ii) incidência SAT sobre horas trabalhadas, mas não recebidas, (iii) contribuição de SAT para o Poder Público, (iv) a relação das doenças ocupacionais no cálculo do FAP, entre outras.De outra banda, a presente obra enfrenta com profundidade, uma a uma, as principais controvérsias no Poder Judiciário e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais relacionadas à exigência do adicional do GILRAT devido pela exposição do trabalhador ao agente ruído acima de 85 decibéis, como também de agentes químicos e biológicos.Por fim, a obra ainda traz artigos de peso queembasaram os projetos de lei que pretendem modificar a tributação sobre os riscos ambientais do trabalho.