A IDENTIFICAÇÃO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL GENÉTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA LEI 12.654/12

SKU 134941
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    • 1
      Autor
      SAUTHIER, RAFAEL Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      236 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1.5 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788544403518 Indisponível
    • 9
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
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Imagine-se o alto nível de eficiência que decorre do uso de duas grandes descobertas da ciência a serviço da persecução penal: A informática associada à genética. Sim, através da tipagem genética, uma única célula dentro do local de crime pode revelar um perfil genético completo, colocando um indivíduo dentro deste cenário. E se o Estado mantiver um banco de perfis genéticos operativo, mesmo crimes insolúveis ou os "cold cases" poderão ser resolvidos com um "match", com a simples inserção do perfil na base de dados. Isso é fundamental, em especial nos crimes em série, onde a descoberta da autoria pode salvar outras vidas. Porém o uso conjunto da tipagem e da base de dados pode afetar alguns direitos fundamentais. Por exemplo: Se o imputado se nega a fornecer amostras biológicas, a única forma de obter o perfil é a intervenção corporal coativa. Também causam afetação o tratamento de informações pessoais. Nestas e em outras situações cria-se uma colisão de direitos fundamentais: De um lado o direito à uma persecução penal eficiente, titularizado pelo Estado. De outro, os direitos de defesa do imputado, tais como a intimidade, a privacidade, o devido processo legal, o direito à não autoincrominação, para citar alguns. Aliás, essa colisão se traduz na permanente tensão entre o eficientismo e o garantismo, típica do processo penal. Como resolvê-la? Como manter a eficácia da identificação e da investigação criminal genética sem desrespeitar os direitos fundamentais? Partindo da formatação jurídica prevista na Lei 12.654/12 e do direito comparado, essa é a tarefa que esta obra se propõe estudar.

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