A remissão como forma de extinção das obrigações

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A remissão como forma de extinção das obrigações

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9789894010890
R$ 119,00
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    • 1
      Autor
      Callapez: Pedro Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      202 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9789894010890 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/03/2023 Indisponível
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Esta monografia versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil, a remissão: i.e., o contrato pelo qual credor e devedor extinguem a dívida.Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem sequer indiretamente, o seu interesse.Sem embargo da notória singularidade, a figura nunca suscitou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais, vivendo timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito.No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, as características essenciais do seu objeto e o regime jurídico que lhe é aplicável.

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