AÇÕES ESTRUTURAIS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL - A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CASOS DE GRAVES VIOLAÇÕES PELO PODER PÚBLICO

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AÇÕES ESTRUTURAIS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL - A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CASOS DE GRAVES VIOLAÇÕES PELO PODER PÚBLICO

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Autor(a): Eduardo Sousa Dantas
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536286150 Páginas: 250Edição: 1 - 2019Ano: 2019Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.3 x 21ISBN: 9788536286150

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  Páginas
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  Edição
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  1 - 2019 Indisponível
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  2019 Indisponível
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  15 x 1.3 x 21 Indisponível
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  9788536286150 Indisponível
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Sinopse

A presente obra busca analisar as ações estruturais ajuizadas para a proteção de direitos fundamentais, as quais deram origem ao instituto do estado de coisas inconstitucional através da jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia.Objetivou-se investigar a origem histórica dessas ações e definir os seus conceitos, aproveitando-se das lições do direito estrangeiro para verificar como essas ações podem ser incorporadas no Brasil. Foram elencados os requisitos necessários à caracterização dessas ações, como a omissão estatal que gera falhas estruturais, a urgência e a complexidade dos casos. As principais críticas a essas ações são enfrentadas, como as que se referem ao caráter ativista dessas decisões, à violação ao princípio democrático, separação dos poderes, ausência de capacidade institucional do judiciário para tomar a melhor decisão e a excessiva discricionariedade judicial na intervenção nas políticas públicas estabelecidas.Também são investigadas as diversas técnicas decisórias utilizadas nessas ações e os modelos decisórios de ordens rígidas e fechadas, de ordens abertas e flexíveis e o modelo típico do experimentalismo democrático. A eficácia ou efetividade prática desses instrumentos e institutos foi, igualmente, objeto de estudo.

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