APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SKU 63704
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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9788536283357
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    • 1
      Autor
      João Marcelino Soares Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      270 Indisponível
    • 4
      Edição
      5 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536283357 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Edição Revista e Atualizada de Acordo com:- Lei Complementar 142, de 09.05.2013- Decreto 8.145, de 03.12.2013- Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013- Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014- Instrução Normativa 77, de 21.01.2015- Lei 13.183, de 04.11.2015- Pec 287-A (Reforma da Previdência)A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social.Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ênfase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios.A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mescla prática no âmbito judicial eadministrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

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