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ATIVISMO JUDICIAL E CONSEQUENCIALISMO - A QUESTÃO DA MODULAÇÃO DA EFICÁCIA DECISÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE

SKU 215797
ATIVISMO JUDICIAL E CONSEQUENCIALISMO - A QUESTÃO DA MODULAÇÃO DA EFICÁCIA DECISÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE

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9786526304952
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      148 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786526304952 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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Este livro aborda a problemática do uso de fundamentos consequencialistas para justificar a modulação da eficácia temporal da decisão definitiva de inconstitucionalidade, prolatada no âmbito do controle abstrato pela Suprema Corte brasileira (STF) epelo Tribunal Constitucional de Portugal. São aferidas as espécies de eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro e no português, efetuando-se o devido cotejo. Busca-se investigar se existe adequação jurídica na aplicação de justificativas tidas como consequencialismo para se permitir decisões ativistas, que mantêm normas, já reconhecidas definitivamente como inconstitucionais, em vigor por certo tempo. Cuida-se de uma análise crítica doativismo judicial sob viés inédito e que interessa a acadêmicos de graduação e pós-graduação e a profissionais que lidam com o direito constitucional e sua interpretação.

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