Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal: dos independentes aos analfabetos

SKU 243467
Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal: dos independentes aos analfabetos

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9786559292356
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    • 1
      Autor
      Sacchetto: Coelho Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      83 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559292356 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/03/2023 Indisponível
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O professor Thiago Coelho Sacchetto uma vez mais brinda o estudioso do direito e da política com uma obra que alia rigor acadêmico, espírito crítico e sensibilidade social, tudo isso permeado pelo humanismo e idealismo que caracterizam sua personalidade e sua trajetória profissional e intelectual. Das linhas de seu texto sobressai sua preocupação com os direitos fundamentais, nesta obra estudados sob a conformação dos direitos políticos, talvez seu núcleo central - porque origem de todos os demais: individuais, sociais, econômicos, culturais etc. Ora, constituindo o direito à participação do indivíduo na formação da vontade estatal talvez a maior conquista e o grande alicerce da ordem jurídico-política moderna, nada mais relevante que uma investigação crítica acerca do cabimento das restrições postas pelo legislador ao sufrágio popular; é dizer, dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico ao seu próprio fundamento de legitimidade. Ao estudar as limitações aos direitos políticos passivos de candidatos independentes e analfabetos, o autor pretende aferir até que ponto a exegese de institutos que restringem a elegibilidade, ainda que com assento constitucional, são compatíveis com os princípios consagrados pela própria Constituição e pelo direito internacional tendo em mira desatar o exercício dos direitos políticos de amarras tidas como contraditórias, de modo a propiciar o exercício da cidadania e da participação política da maneira mais plena e abrangente possível.

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