CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Name: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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Autor(a): Antonio do Rêgo Monteiro Rocha
Editora: JURUÁ EDITORA

9788573942637

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Antonio do Rêgo Monteiro Rocha Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  282 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 1999 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  1999 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.5 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573942637 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O presente trabalho de Direito do Consumidor trata sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é o remédio jurídico para a crise funcional da pessoa jurídica. Com tal objetivo, o autor analisa, através da doutrina e da jurisprudência art.28, do CDC. Para chegar a esse intuito, entretanto, o autor teve que analisar diversos assuntos interligados ao tema, como pessoa física, destinatário final, responsabilidade civil, indenização, bem como a iterligação entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade civil, com as suas conseqüências. Além do aspecto substantivo da desconsideração, o autor traz na presente obra aspectos processuais de importância, como a inversão o ônus da prova e a tutela antecipada. Doutrina, jurisprudência do Superior de Justiça e dos TJ's dos Estados e Conclusões de Congressos de Direito do Consumidor, sentenças, despachos judiciais e decisões administrativas do Conselho Administrativo da Defesa Econômica - CADE - fundamentam o objetivo na obra. Não sendo um trabalho pronto e acabado, é, entretanto, indispensável a todos aqueles que desejam estudar o Direito do Consumidor, quer sob o ponto de vista teórico, quer sob o ângulo prático, independentemente do setor operacional em queatuam no campo jurídico.