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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

SKU RO4364
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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9788573942637
R$ 119,90
R$ 101,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Antonio do Rêgo Monteiro Rocha Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      282 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 1999 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      1999 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.5 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573942637 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente trabalho de Direito do Consumidor trata sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é o remédio jurídico para a crise funcional da pessoa jurídica. Com tal objetivo, o autor analisa, através da doutrina e da jurisprudência art.28, do CDC. Para chegar a esse intuito, entretanto, o autor teve que analisar diversos assuntos interligados ao tema, como pessoa física, destinatário final, responsabilidade civil, indenização, bem como a iterligação entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade civil, com as suas conseqüências. Além do aspecto substantivo da desconsideração, o autor traz na presente obra aspectos processuais de importância, como a inversão o ônus da prova e a tutela antecipada. Doutrina, jurisprudência do Superior de Justiça e dos TJ's dos Estados e Conclusões de Congressos de Direito do Consumidor, sentenças, despachos judiciais e decisões administrativas do Conselho Administrativo da Defesa Econômica - CADE - fundamentam o objetivo na obra. Não sendo um trabalho pronto e acabado, é, entretanto, indispensável a todos aqueles que desejam estudar o Direito do Consumidor, quer sob o ponto de vista teórico, quer sob o ângulo prático, independentemente do setor operacional em queatuam no campo jurídico.

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