Ideal para preparação em CONCURSOS E EXAMES DA OAB.Destaques:Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio);Lei nº 14.811/2024 (A lei inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal, além de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)).Revisada e atualizada com as últimas mudanças legislativas, em especial a Lei nº 14.944/2024, que apresenta mudanças significativas no combate à violência contra as mulheres.Conteúdo de utilidade essencial aos estudantes e àqueles que se propõema aprofundar seu conhecimento no Direito Penal - os comentários são abundantes, fundamentados e impulsionam à reflexão nos respectivos temas.