CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) - COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO

SKU 319639
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9788533967281
R$ 219,90
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    • 1
      Autor
      KIYOSHI HARADA Indisponível
    • 2
      Editora
      RIDEEL 25 Indisponível
    • 3
      Páginas
      652 Indisponível
    • 4
      Edição
      9 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788533967281 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      10/02/2026 Indisponível
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De Acordo Com A Regulamentação Da Reforma Tributária.Ideal Para Preparação Em Concursos E Exames Da OAB.Nesta 9a edição, apresentamos uma revisão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da interpretação do art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), reafirmando a impossibilidade de sujeição passiva ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do proprietário desprovido dos poderes inerentes à propriedade.Adicionalmente, incorporamos à obra um texto detalhado sobre a regulamentação do IBS/CBS e do Imposto Seletivo.Ademais, foram realizadas as correções de praxe, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da obra.Os Autores

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