Coisa julgada constitucional

Name: Coisa julgada constitucional
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Autor(a): Soares: Henrique
Editora: ALMEDINA

9789724037431

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  Autor
  ‹ ›
  
  Soares: Henrique Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  292 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  IMPORTADO Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 3.4 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789724037431 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2009 Indisponível

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Sinopse

A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada - Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008.Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele - e necessariamente, a justo título - um poder público submetido ao império da Constituição. [...]A oportunidade da publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil, que no caso concreto se consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. [...]É verdade que em muitos aspectos o Direito do Brasil mostra-se divergente do Direito de Portugal, mas não deixa de ser verdade que, em globalização jurídica, as diferenças estimulam os encontros e as semelhanças esmorecem as aproximações... Eis, pois, um desses encontros, propiciado neste estudo conjunto do Direito Constitucional com o Direito Processual.