COMENTÁRIOS AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS - LEI COMPLEMENTAR 68/1992

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    • 1
      Autor
      Gilberto Barbosa Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      360 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536264349 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Neste livro o autor buscou, de forma clara e mais obje­tiva possível, examinar cada um dos artigos e parágrafos da LC 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Au­tarquias e das Fundações Públicas, compilando doutrina e jurisprudência.O objetivo, considerando o ineditismo da obra e a im­portância deste segmento de profissionais para o Estado de Rondônia, foi possibilitar uma visão ampla deste im­portante texto de lei, preocupando-se em trazer à colação jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e, notadamente, do Tribunal de Justiça Rondoniense, com transcrições de ementas e menção aos mais abalizados doutrinadores.Pelo enfoque dado ao tema,a obra se constitui em impor­tante instrumento de consulta e ferramenta de trabalho para Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado, Defensores Públicos e Agentes Públicos, mas, também, é recomendada para candidatosa cargos públicos, em especial os voltados para a carreira jurídica e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.

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