Compliance tributário no mundo e a experiência brasileira: estudos baseados na teoria do contrato fiscal, na cultura tributária e na moral tributária

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9786559292714
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Martinho: Souza Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      289 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786559292714 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra aborda o compliance tributário partindo da noção de contrato fiscal, da cultura tributária e da moral tributária, buscando elucidar se o modelo atual de compliance tributário adotado pelo Brasil e as propostas recentes do governo de São Paulo e da Receita Federal promovem efetivamente o compliance colaborativo, voluntário e responsivo, compatível com os preceitos constitucionais e com as recomendações de órgãos internacionais (OCDE, Banco Mundial, CIAT, ONU e FMI). Foram analisados programas e projetos brasileiros de compliance tributário, os quais, não obstante representarem em geral um avanço na relação fisco-contribuintes brasileira, limitam-se à abordagem do compliance tributário de nível micro, afastando-se da ênfase à reciprocidade do contrato fiscal e à necessária consciência fiscal, que conjuntamente alcançariam o compliance tributário de nível macro. Destaca-se o "Nos Conformes" do Estado de São Paulo e o Operador Econômico Autorizado (OEA) da RFB, que buscam alinhar-se às orientações da OCDE, mas ainda se mantêm afastados da reciprocidade do contrato fiscal e, consequentemente, do estímulo à consciência fiscal, e, portanto, do compliance tributário de nível macro, como outros programas e projetos brasileiros analisados.

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