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CONSTITUIÇÃO, DIREITO E PROCESSO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

SKU TA4258
CONSTITUIÇÃO, DIREITO E PROCESSO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

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9788536217994
R$ 139,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      TAVARES, FERNANDO HORTA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      338 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2007 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2007 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536217994 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Neste Volume: Do acesso e da administração da justiça; Princípio - estatuto, função e usos no direito; Fundamentação racional das decisões jurídicas; Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo; O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa; O direito da união européia: autonomia e princípios; Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa; Princípio constitucional da publicidade; Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na justiça do trabalho; Do princípio do devido processo legal; Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdadee paridade de armas - por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal; A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista; O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório; O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional do estado democrático de direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.

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