CONTRATO DE CRÉDITOS DE CARBONO - ANÁLISE CRÍTICA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Name: CONTRATO DE CRÉDITOS DE CARBONO - ANÁLISE CRÍTICA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
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CONTRATO DE CRÉDITOS DE CARBONO - ANÁLISE CRÍTICA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

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Autor(a): Antonio Lorenzoni Neto
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536225012

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Antonio Lorenzoni Neto Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  154 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.9 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536225012 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Contemporaneamente, a humanidade enfrenta um dos maiores desafios para salvaguardar a sua existência e a das futuras gerações: combater o fenômeno do Aquecimento Global. Neste mister, firmou-se o Protocolo de Quioto, em 1997, o que fez surgir o mercado de créditos de carbono sob o regime do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que tem por lastro ecológico de suas negociações os créditos de carbono (RCE), commodities ambientais que quantificam a efetiva redução da emissão antrópica de GEE. Constata-se que o MDL é instrumento do Direito Ambiental, por justificação da ética que rege a sociedade contemporânea, consubstanciada no consumo. É demonstrado no presente livro que o MDL , mais do que atender aos limites fixados nos standards de tolerância à poluição, consubstancia-se num mecanismo de compensação ecológica preestabelecida, e que o contrato de compra e venda de créditos de carbono trata-se de um contrato internacional de natureza mercantil, que, além da função social, deverá cumprir também sua função ambiental específica, tendo por objeto, além da implementação do projeto de MDL, a disciplina da propriedade das RCE que serão geradas.