CONTRATOS AGRÁRIOS DE ARRENDAMENTO & PARCERIA RURAL NO MERCOSUL

Name: CONTRATOS AGRÁRIOS DE ARRENDAMENTO & PARCERIA RURAL NO MERCOSUL
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Autor(a): José Fernando Lutz Coelho.
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536202471

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  Autor
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  José Fernando Lutz Coelho. Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  146 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2002 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2002 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536202471 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Esta obra foi projeto de dissertação de Mestrado, no programa de Pós-graduação em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria, RS. Aprovada com distinção, em que trata com objetividade da possibilidade de uma harmonização das regras a serem aplicadas aos contratos agrários típicos de arrendamento e parceria rural, em vigor nos países que compõem o Mercosul, destacando-se os aspectos coincidentes e diferenciadores, buscando um equilíbrio satisfatório, sem criar qualquer obstáculo à integração. Inicialmente, foi analisada a função social da propriedade, em que se destaca a posição de alicerce básico dos contratos agrários, passando-se através de uma abordagem comparativa, a identificar as características dos sistemas edas instituições jurídicas. Trata, ainda, dos modos de extinção dos contratos, além de, maneira ímpar, verificar a aplicabilidade da teoria de improvisação. Mediante a análise da Legislação agrária, identifica as diferenças e semelhanças, e uma possível compatibilização, para melhor compreender as regras legais e contribuir para a cooperação dos países-membros do Mercosul.

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