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CULPA NEGOCIADA: OS LIMITES DOS ACORDOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

SKU 327097
CULPA NEGOCIADA: OS LIMITES DOS ACORDOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

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9786529201074
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      RAUL ABRAMO ARIANO Indisponível
    • 2
      Páginas
      ‹ ›
      324 Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1.62 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786529201074 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      ‹ ›
      15/09/2026 Indisponível
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O Processo Penal contemporâneo vive uma tensão permanente entre garantias fundamentais e a expansão do poder punitivo do Estado. Em meio a reformas legislativas fragmentadas, decisões judiciais muitas vezes contraditórias e um discurso de eficiênciaque frequentemente ignora limites constitucionais, torna-se indispensável retomar os fundamentos dogmáticos que estruturam a persecução penal em um Estado Democrático de Direito.

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