Desafios contemporâneos do controle de constitucionalidade no Brasil

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Desafios contemporâneos do controle de constitucionalidade no Brasil

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9788562741456
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    • 1
      Autor
      Rodrigues: Bomfim Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      182 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 1.24 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788562741456 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2012 Indisponível
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A obra traz artigos que tratam dos seguintes temas: da modulação temporal das decisões declaratórias de inconstitucionalidade das leis e atos normativos; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser ou não um processo abstrato; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser não um processo objetivo; do Supremo Tribunal Federal ser ou não um legislador positivo; e da "abstrativização" da via difusa.

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