DIREITO E LINGUAGEM - O PROCESSO INTERPRETATIVO JURÍDICO SOB UMA PERSPECTIVA SEMIÓTICA

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DIREITO E LINGUAGEM - O PROCESSO INTERPRETATIVO JURÍDICO SOB UMA PERSPECTIVA SEMIÓTICA

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Autor(a): Alécio Silveira Nogueira
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536241531

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Alécio Silveira Nogueira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  280 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2013 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2013 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.5 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536241531 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A multiplicidade de interpretações da lei: um problema ou uma virtude do sistema jurídico? Existe uma só resposta correta? Se não, quais os limites da interpretação? Como os princípios e as regras se comportam nesse contexto? São algumas das indagações que este trabalho propõe a partir de uma matriz transdisciplinar e de algumas assunções fundamentais, como a de que o intérprete jurídico primeiro decide, com base no raciocínio abdutivo, a solução adequada para um caso concreto e depois se utiliza de recursos retóricos para justificar, perante um auditório universal, sua escolha. Também se sustenta que os princípios e regras possuem valor funcional no processo jurídico justificador, contendo os ditos Princípios Gerais do Direito, ademais, os discursos retóricos são "embutidos" e por isso tem grande valor e flexibilidade na cadeia argumentativa do intérprete.A partir de referenciais teóricos variados e malgrado a complexidade do tema e as dúvidas que ele suscita, uma certeza se destaca: a de que o modelo tradicional de investigação do sentido da lei é incapaz de equacionar as dificuldades que envolvem o processo interpretativo jurídico. Certamente esta obra contribuirá para uma visão mais crítica e ao mesmo tempo pragmática desse fenômeno na sua aplicação ao Direito.

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