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ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2023)

SKU 246609
ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2023)

ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2023)

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9788544245774
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      TEMER, MICHEL Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA JUSPODIVM 10 Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      240 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      25 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 21 x 1.2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788544245774 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Mais do que uma exposição didática dos elementos do Direito Constitucional, este livro apresenta um panorama completo de nosso Direito Constitucional e da Constituição de 1988, examinando seu conteúdo à luz dos mais atualizados estudos sobre a matéria.Além de apresentar os conceitos básicos de Estado, Soberania, Constituição, da tripartição dos Poderes, controle da constitucionalidade, etc., estuda a distribuição do Poder pelos seus desdobramentos espaciais (União, Estados-membros, Distrito Federal, Municípios e, eventualmente, Territórios) e orgânicos (Legislativo, Executivo e Judiciário). Estuda, ainda, todos os instrumentos assecuratórios dos Direitos e Garantias individuais e coletivos, tais como o Mandado de Segurança, o "Habeas Corpus", a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Direito de Petição, o "Habeas Data" etc.Assim, ultrapassando seu caráter didático, problemas de importância e interesse prático são colocados e solucionados pelo Autor - o que torna a obra de interessee utilidade para todos quantos necessitam ter uma visão completa, ordenada e rigorosamente exata do Direito Constitucional Brasileiro.

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