ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2023)

Name: ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2023)
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Autor(a): TEMER, MICHEL
Editora: EDITORA JUSPODIVM 10

9788544245774 Páginas: 240Edição: 25 - 2024Ano: 2024Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 14 x 21 x 1.2ISBN: 9788544245774

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  Autor
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  TEMER, MICHEL Indisponível
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  Editora
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  EDITORA JUSPODIVM 10 Indisponível
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  Páginas
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  240 Indisponível
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  Edição
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  25 - 2024 Indisponível
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  Ano
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  2024 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  14 x 21 x 1.2 Indisponível
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  ISBN
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  9788544245774 Indisponível
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Sinopse

Mais do que uma exposição didática dos elementos do Direito Constitucional, este livro apresenta um panorama completo de nosso Direito Constitucional e da Constituição de 1988, examinando seu conteúdo à luz dos mais atualizados estudos sobre a matéria.Além de apresentar os conceitos básicos de Estado, Soberania, Constituição, da tripartição dos Poderes, controle da constitucionalidade, etc., estuda a distribuição do Poder pelos seus desdobramentos espaciais (União, Estados-membros, Distrito Federal, Municípios e, eventualmente, Territórios) e orgânicos (Legislativo, Executivo e Judiciário). Estuda, ainda, todos os instrumentos assecuratórios dos Direitos e Garantias individuais e coletivos, tais como o Mandado de Segurança, o "Habeas Corpus", a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Direito de Petição, o "Habeas Data" etc.Assim, ultrapassando seu caráter didático, problemas de importância e interesse prático são colocados e solucionados pelo Autor - o que torna a obra de interessee utilidade para todos quantos necessitam ter uma visão completa, ordenada e rigorosamente exata do Direito Constitucional Brasileiro.