FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - ANÁLISES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL

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FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - ANÁLISES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL

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    • 1
      Autor
      MELO, ALEXANDRE NASSER DE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      458 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 2.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536296111 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra reúne artigos de alunos e professores da primeira turma do Curso de Especialização em Falência e Recuperação de Empresas da Escola de Direito da PUCPR iniciada logo após a reforma da Lei 11.101/2005. Diante dos ensinamentos emanados por professores altamente qualificados, surgiu a ideia de reunir em um livro o conhecimento adquirido e, com isso, contribuir para a doutrina de falência e recuperação de empresas, principalmente diante das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Osartigos tratam sobre temas de alta relevância, como as novas regras e a possibilidade de nomeação do administrador judicial na recuperação extrajudicial; as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na insolvência; o "fresh start" no direito falimentar brasileiro; as novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência; a alteração da regra do stay period e do período de fiscalização judicial na recuperação judicial; a mediação na fase pré-insolvência; a insolvência transnacional; a nova ordem de pagamento na falência; a aprovação do Plano de Recuperação por termos de adesão e possibilidade de aplicação de cram down; bem como a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público. Além disso, outros renomados nomes da doutrina trazem os ensinamentos sobre os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis, a sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz doprincípio par conditio creditorum e o negócio jurídico processual concursal. Por fim, alguns artigos tratam sobre temas fundamentais para o estudo da insolvência, como a superação do dualismo pendular, o sistema de insolvência nos Estados Unidos, o plano de recuperação judicial, os créditos trabalhistas na recuperação judicial e a limitação do princípio da preservação da empresa.

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