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MATÉRIAS ATUAIS DA JUSTIÇA FEDERAL

SKU B27120
MATÉRIAS ATUAIS DA JUSTIÇA FEDERAL

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9788536225838
R$ 109,90
R$ 93,42
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BOCHENEK, ANTÔNIO CÉSAR Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      244 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536225838 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Neste Exemplar: Lesividade nos Crimes Contra a Ordem Tributária; Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências; Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Análise sobre o Termo Inicial da Repetição de Indébito, bemcomo a Possibilidade de Restituição na Esfera Administrativa em vez de Ajuizamento de Execução em Face da Fazenda Nacional; O Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Responsável: A Norma do Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional; O Princípio Constitucional da Adequada Proteção Previdenciária: Um Novo Horizonte de Segurança Social ao Segurado Aposentado; A Aplicação da Disciplina da Falência às Liquidações Extrajudiciais Decretadas na Vigência do Dec.-Lei 7.661, de 1945; Ato Administrativo; Competências em Matéria Ambiental; Sociedade Limitada: A Responsabilidade Tributária dos Sócios; O Tratamento Jurídico Favorecido às Pequenas Empresas no Brasil; Processo Sincrético e a Nova Sentença Condenatória; Tráfego de Veículos, Poluição e Aquecimento Global.

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