MÍNI CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - 28ª EDIÇÃO 2025

SKU 276714
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9788553624720
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    • 1
      Autor
      SARAIVA, EQUIPE Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      896 Indisponível
    • 4
      Edição
      28 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      11.5 x 15.5 x 3.8 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788553624720 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      18/03/2025 Indisponível
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A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) Crédito tributário (Lei Complementar n. 208, de 2-7-2024) Legislação Complementar IBS, CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal - alterações (Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal - alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16-9-2024) ?

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