NOVA LEI DA ADOÇÃO - À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - DE ACORDO COM A LEI 13.509/2017 E AS DEMAIS ALTERAÇÕES DO ECA

SKU 106685
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    • 1
      Autor
      Thandra Pessoa de Sena Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      144 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536280134 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção - Lei 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar.Para melhor compreensão do tema, buscou-se traçar um esboço histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros ao longo da história, em especial o do órfão e abandonado, desde o Brasil Colonial e Republicano, até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco histórico que consagra a doutrina da proteção integral no ordenamento nacional.Em um segundo momento serão analisados os aspectos sociais e jurídicos que contribuíram para a constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente e os direitos fundamentais garantidos pelo legislador como fundamentais no direito brasileiro, em especial o direito à convivência familiar.No último capítulo, veremos a construção conceitual e jurídica do instituto da Adoção no ordenamento jurídico e analisaremos as recentes mudanças trazidas com a Lei 12.010/2009, a Lei Nacional de Adoção, que alteraram de forma significativa o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando seus principais avanços e retrocessos. Veremos a relação das recentes mudanças legais à luz dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico pátrio e os desafios do legislador diante das novas realidades sociais.

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