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Prescrição, decadência e vícios ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro

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Prescrição, decadência e vícios ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro

Prescrição, decadência e vícios ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro

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9786556271750
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Rossato: Nunes Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      292 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.4 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786556271750 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      03/02/2021 Indisponível
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Definir por quanto tempo o empreiteiro permanece responsável pelos vícios ocultos que decorram do seu ofício não é tarefa fácil no ordenamento jurídico brasileiro. Para além da problemática inerente à interpretação do artigo 618 do Código Civil, a própria operacionalização dos prazos atribuídos ao dono da obra para realização dos seus direitos já representa um desafio em si mesmo, o que é ainda agravado pelas dificuldades de se harmonizar as disposições previstas na legislação civil e consumerista para a solução de casos semelhantes. A presente obra possui o mérito de sistematizar essas diversas matérias e evidenciar as variadas tutelas conferidas ao dono da obra para a recomposição dos prejuízos advindos da imperfeição da construção. Elaborada por meio da contraposição dos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do assunto e de um profundo exame da evolução legislativa dos vícios construtivos ocultos e da prescrição e decadência no âmbito nacional, o trabalho sobreleva-se ao evidenciar os erros e acertos do direito brasileiro no tratamento da matéria, tornando a sua leitura indispensável para todos aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

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