RECURSOS CRIMINAIS, SUCEDÂNEOS RECURSAIS CRIMINAIS E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS CRIMINAIS

SKU C30376
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9788573486704
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    • 1
      Autor
      CONSTANTINO, LÚCIO SANTORO DE Indisponível
    • 2
      Editora
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      404 Indisponível
    • 4
      Edição
      4 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788573486704 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.

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