Este resumo apresenta - Classificação das constituições; Poder constituinte; A organização do Estado brasileiro; Separação dos poderes - Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário; Processo legislativo; Direitos e garantias fundamentais; Habeas corpus; Habeas data; Mandado de injunção; Ação popular; Mandado de segurança; Controle da constitucionalidade; Estado de exceção; Estado de defesa e estado de sítio; Destaque especial - princípios e direitos constitucionais; Os direitos individuais e coletivos.