SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS: TÉCNICAS DE FORMAÇÃO E APLICAÇÃO

Name: SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS: TÉCNICAS DE FORMAÇÃO E APLICAÇÃO
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Autor(a): MONNERAT, FÁBIO VICTOR DA FONTE
Editora: SARAIVAJUR

9788553612871

R$ 214,50

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  MONNERAT, FÁBIO VICTOR DA FONTE Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  SARAIVAJUR Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  480 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  13.8 x 20.8 x 2.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788553612871 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  24/09/2019 Indisponível

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Sinopse

Com esta nova obra lançada pela Editora Saraiva, Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciamentos, a aceleração procedimental com base na prévia uniformização da jurisprudência em súmulas e precedentes qualificados. Em cinco capítulos o autor analisa: a) as normas fundamentais e deveres estruturantes do sistema de valorização da jurisprudência, súmulas e dos precedentes qualificados b) a análise desse sistema à luz da Constituição Federal c) as técnicas de uniformização da jurisprudência e formação de súmulas e precedentes qualificados c) as técnicas de identificação, correlação, aplicação, superação e afastamento destes pronunciamentos, e d) as técnicas de aceleração procedimental baseadas na prévia uniformização da jurisprudência.

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