SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS: TÉCNICAS DE FORMAÇÃO E APLICAÇÃO

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Autor(a): MONNERAT, FÁBIO VICTOR DA FONTE
Editora: SARAIVAJUR

9788553612871 Páginas: 480Edição: 1 - 2019Ano: 2019Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 13.8 x 20.8 x 2.5ISBN: 9788553612871

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  Editora
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  Páginas
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  480 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2019 Indisponível
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  2019 Indisponível
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  NACIONAL Indisponível
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  13.8 x 20.8 x 2.5 Indisponível
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  ISBN
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  9788553612871 Indisponível
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  Situação
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  Esgotado Indisponível
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  Data de lançamento
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  24/09/2019 Indisponível

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Sinopse

Com esta nova obra lançada pela Editora Saraiva, Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciamentos, a aceleração procedimental com base na prévia uniformização da jurisprudência em súmulas e precedentes qualificados. Em cinco capítulos o autor analisa: a) as normas fundamentais e deveres estruturantes do sistema de valorização da jurisprudência, súmulas e dos precedentes qualificados b) a análise desse sistema à luz da Constituição Federal c) as técnicas de uniformização da jurisprudência e formação de súmulas e precedentes qualificados c) as técnicas de identificação, correlação, aplicação, superação e afastamento destes pronunciamentos, e d) as técnicas de aceleração procedimental baseadas na prévia uniformização da jurisprudência.

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