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TRIBUNAIS DE CONTAS E O ACESSO À JUSTIÇA CONSENSUAL NO BRASIL

SKU 303063
TRIBUNAIS DE CONTAS E O ACESSO À JUSTIÇA CONSENSUAL NO BRASIL

TRIBUNAIS DE CONTAS E O ACESSO À JUSTIÇA CONSENSUAL NO BRASIL

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9788594776983
R$ 138,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      THAMAY, RENNAN Indisponível
    • 2
      Páginas
      ‹ ›
      80 Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788594776983 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
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A série Direito Processual de Contas constitui uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro, ao propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos Tribunais de Contas. Com foco na consolidação de princípios, garantias emecanismos próprios do controle externo, a coleção busca aprofundar os fundamentos que orientam essas instituições na fiscalização da gestão pública.O quarto volume da série, intitulado "Tribunais de Contas e o acesso à justiça consensual no Brasil", explora o papel transformador dessas Cortes na promoção de uma justiça administrativa dialógica, eficiente e voltada à concretização de direitos fundamentais. A obra parte da teoria das ondas de acesso à justiça, formulada por Cappelletti e Garth,e propõe uma oitava onda marcada pela adoção de práticas consensuais nos Tribunais de Contas.Com base em marcos normativos, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e casos concretos, os autores demonstram como os Tribunais de Contas vêm se consolidando como instâncias efetivas de resolução de conflitos na administração pública. A obra é leitura essencial para estudiosos do direito público, gestores, auditores, magistrados e operadores do controle, reafirmando o potencial do consensualismo como instrumento de governança, eficiência e fortalecimento democrático.

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