URGÊNCIAS DE TUTELA - PROCESSO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA - REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO

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Autor(a): TAVARES, FERNANDO HORTA
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536218007

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  Autor
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  TAVARES, FERNANDO HORTA Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  194 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2007 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2007 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536218007 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Neste Volume: Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade; Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática; Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar; Medida cautelarex officioe legitimidade decisória; Efetividade do direito e eficiência do judiciário; A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda - uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais; Tempo e processo; Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento "antecipado"; Antecipação de tutela em açãorescisória e em mandado de segurança; O procedimento dos juizados especiais cíveis e efetividade do processo; Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoasjurídicas de direito público; A idéia de efetividade do direito nasurgências de tutela e as garantias constitucionais do processo.

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