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COISA JULGADA & QUESTOES PREJUDICIAIS - LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS

SKU 198372
COISA JULGADA & QUESTOES PREJUDICIAIS - LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS

COISA JULGADA & QUESTOES PREJUDICIAIS - LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS

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9788553217168
R$ 201,00
R$ 170,85
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CAVALCANTI, MARCOS DE ARAÚJO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      640 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 2.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788553217168 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Nosso CPC/2015 promoveu 2 (duas) relevantes modificações no tocante aos limites da coisa julgada: (a) ampliou os limites objetivos da coisa julgada material, admitindo que a decisão relativa à questão prejudicial se torne indiscutível, quando previstos os requisitos do art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC/2015; e (b) consagrou a possibilidade de extensão dos limites subjetivos da coisa julgada para beneficiar terceiros, conforme autorização extraída da parte final do art. 506 do CPC/2015. No intuito deapresentar soluções aos diversos problemas relacionados às modificações introduzidas pela nova legislação, o livro "Coisa Julgada & Questões Prejudiciais" apresenta um estudo completo e aprofundado sobre o regime jurídico especial ou excepcional da coisa julgada material, introduzido a partir do art. 503, §§1º e 2º, do CPC/2015, inclusive no que diz respeito aos terceiros eventualmente abrangidos. Em outros termos, o livro procura fixar os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, identificando a matéria que se torna indiscutível, assim como os terceiros eventualmente beneficiados, nos termos do art. 506 do CPC/2015.

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