CONTRATOS PRIVADOS - A BOA-FÉ OBJETIVA NA INTERPRETAÇÃO DOS PACTOS NEGOCIAIS

Name: CONTRATOS PRIVADOS - A BOA-FÉ OBJETIVA NA INTERPRETAÇÃO DOS PACTOS NEGOCIAIS
Brand: JURUÁ EDITORA
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CONTRATOS PRIVADOS - A BOA-FÉ OBJETIVA NA INTERPRETAÇÃO DOS PACTOS NEGOCIAIS

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Autor(a): Geraldo Frazão de Aquino Júnior
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536250731

R$ 209,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Geraldo Frazão de Aquino Júnior Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  442 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 2.3 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536250731 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de funções individuais entre contratantes formalmente iguais. Nesse ambiente,aboa-fé objetiva possui especial aplicação na área contratual, informando diretrizes a serem seguidas pelos contratantes, além de limitar o exercício de direitos subjetivos e de servir de cânone hermenêutico-integrativo para a interpretação dos pactos negociais.A delimitação do objeto desta obra cingiu-se ao exame da aplicabilidade da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução do contrato e da boa-fé objetiva para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do Direito Civil.São examinadas decisões de tribunais superiores para verificar o emprego que tem sido atribuído à boa-fé objetiva para, ao final, sugerir parâmetros para a aplicação e adelimitação de seu conteúdo. Em suma, o que se propõe é que a boa-fé objetiva seja utilizada apenas nas situações em que a solução prática não possa ser atingida por meio de um instituto específico que se molde em sua plenitude ao caso concreto.